Atividade da Empresa – CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica a área de atuação de uma empresa. Esse código é criado pelo IBGE e é o mesmo no Brasil inteiro, ele serve para padronizar as atividades econômicas no Brasil.
Ao abrir uma empresa é obrigatório definir qual é a atividade (ou ramo de atuação da empresa).
Se uma única ocupação (CNAE) não representa tudo que você faz, é possível escolher 1 CNAE como principal e outros CNAES como ocupações secundárias.
Contudo, é sempre bom ter em mente que cada CNAE (atividade) possui particularidades e regras específicas e é essa atividade/CNAE que vai definir coisas muito importantes da empresa, como por exemplo o regime tributário, o tipo de empresa, e as licenças necessárias.
Por isso, é muito importante consultar todas essas regras antes de definir o CNAE da empresa. Muitas pessoas, com o intuito de tentar abranger o máximo de atividades possíveis, informam muitos CNAEs que nem fazem parte das atividades da empresa, pensando em ramos que pode vir a exercer no futuro, mas é importante levar em consideração o impacto que isso pode gerar, como exemplo, um modelo de tributação maior (ser impedido de ser MEI ou SIMPLES), ou ter exigências mais específicas para liberação das licenças (bombeiros, sanitária, funcionamento).
Clique em códigos do CNAE para saber em qual atividade sua empresa se enquadra adequadamente.
Clique aqui e veja a lista de atividades que podem ser exercidas pelo MEI.
Se for o caso, veja com o seu contador, quais atividades podem ser exercidas pelo SIMPLES NACIONAL e em qual ANEXO elas se enquadram. O enquadramento do anexo impacta diretamente na alíquota do imposto. Em alguns casos, por uma uma interpretação divergente, a empresa pode ser enquadrada no Anexo V em que a alíquota da primeira faixa atualmente está aproximadamente 15%, enquanto poderia ser enquadrada no Anexo III em que a alíquota está aproximadamente 6% (uma diferença de 11% na alíquota do Simples). Por isso, é muito importante esse diálogo com o contador ou com uma consultoria especializada (normalmente contadores, economistas, administradores) para definir corretamente o verdadeiro CNAE da empresa.