Licenças

Para uma empresa entrar em funcionamento, além das questões fiscais, é necessária a licença (liberação) por alguns órgãos/entidades que são responsáveis por garantir a segurança da população, a preservação do meio ambiente entre outros.

Entre as principais licenças necessárias, podemos destacar:

  • Corpo de Bombeiros
  • Alvará Sanitário
  • Alvará de Funcionamento – Emitido pela Prefeitura
  • Licenciamento Ambiental

Para cada licença/órgão (bombeiros, sanitário, funcionamento, ambiental) existe uma classificação entre Baixo, Médio e Alto risco:

  • Baixo Risco – Para empresas enquadradas neste nível, será gerado a declaração de dispensa de licenciamento;
  • Médio Risco – Para empresas enquadradas neste nível, é gerado um um alvará/permissão provisório, que permite o funcionamento imediato da empresa podendo realizar as regularizações com os órgãos competentes posteriormente.
  • Alto Risco – Para empresas enquadradas neste nível, o funcionamento apenas será permitido mediante o licenciamento e vistoria dos órgãos competentes.

As licenças necessárias para cada empresa são definidas de acordo com a atividade (CNAE) da empresa, logo, as licenças descritas acima são as principais, mas dependendo da atividade (CNAE), podem ser necessárias licenças específicas.

É importante salientar, que começar a funcionar, ou seja, abrir o estabelecimento antes da obtenção das licenças ou dispensas, pode causar graves problemas como multas. São necessárias todas as licenças e permissões para começar a funcionar.

Veja aqui algumas recomendações e ítens que podem ser exigidos pelo Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária.