Produtor Rural
A formalização é importante para organizar o setor rural e levar a profissionalização para os pequenos negócios.
Ao se tornar um produtor rural legalizado, é possivel adquirir vários benefícios como:
- A garantia da aposentadoria;
- Amplia a venda permitindo que o produtor tenha mais acesso ao mercado;
- Acesso a linhas de crédito e financiamento;
- Possibilidade de participação em compras públicas;
- Fornecimento de produtos para a alimentação escolar nos municípios;
- Além de acesso a outros programas que priorizam a aquisição de alimentos que venham da agricultura familiar.
Materiais e Links
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A Cartilha do Produtor Rural foi criada com o objetivo de fornecer informações claras e simples, que ajudarão os produtores rurais a entender como emitir notas fiscais, pagar os impostos corretamente e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis.
O Manual dos Parceiros trata-se de um material de apoio aos parceiros da SEFIN no Programa Cidadania Rural que compila informações diversas a respeito dos principais serviços fornecidos pela SEFIN e utilizados pelos produtores rurais e demais contribuintes pessoa física.
A Tabela Resumo de Benefícios Tributários Concedidos à Produção Rural consiste em um resumo estruturado das informações a respeito dos benefícios tributários existentes em operações realizadas por produtores rurais.