Afinal, o que é o Cidadania Empresarial?
O Cidadania Empresarial é um programa do Governo de Rondônia que tem como foco auxiliar, incentivar e formalizar os micros, pequenos e médios negócios Rondonienses, com o propósito de promover o desenvolvimento econômico, formando EMPRESAS SÓLIDAS E SUSTENTÁVEIS.
Sobre o Programa
Entendendo melhor o programa
O Programa está fundamentado em 3 grandes pilares: Bem-estar Social, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Fiscal; atuando de forma alternativa à fiscalização, com viés de acolhimento, orientação e apoio ao empreendedor tendo como estratégia a FORMALIZAÇÃO, a REGULARIZAÇÃO e a SUSTENTABILIDADE
O programa se desenvolve através de eventos e atendimento contínuo aos empreendedores, incentivando a formalização do negócio através da orientação e oferecimento de um pacote de facilidades/benefícios*.
Por que o programa?
A desinformação, o receio dos procedimentos burocráticos, medo dos custos por parte do contribuinte e a complexidade no cumprimento tributário afeta negativamente o ambiente de negócios e reduz a competitividade do Estado.
Ciente de que o crescimento da receita estadual depende do desenvolvimento econômico e do crescimento dos negócios e de que a informalidade limita esse crescimento e ainda, de que apenas a formalização dos negócios não garante a sua permanência e sustentabilidade no mercado, são necessárias ações a fim de atenuar e mitigar esses problemas, e atuar como um meio para esse desenvolvimento.
Estes fatos podem ser confirmados através dos números (Fonte IBGE) que apontam Rondônia ocupando o 11º lugar no Ranking Brasil das maiores taxas de informalidade, tendo sido a taxa anual de informalidade em Rondônia, no ano 2023, de 46,1%. Essa mesma pesquisa, informa que 89,7% dos trabalhadores autônomos (prestadores de serviços individuais) não possuem CNPJ.
Somado a esses dados, observamos as referências do SEBRAE, que informam a Taxa de Mortalidade dos negócios no Brasil após 5 anos, por porte de empresa, sendo 71% para os MEIs, 21,6% para microempresas e menor que 15% para empresas de maior porte. Os fatores que mais influenciam esses dados são planejamento, gestão profissionalizada, apoio e acesso a crédito.
Desta forma, surge o Cidadania Empresarial com o objetivo de promover a sustentabilidade fiscal do Estado a longo prazo, com base no aumento da arrecadação via desenvolvimento econômico através do incremento da base de contribuintes e o crescimento sustentável das empresas, objetivando contribuir para o aperfeiçoamento da justiça e educação fiscal, bem como proporcionar o devido acolhimento, apoio e orientação aos novos empreendimentos, de forma que estes sejam sustentáveis.
Quais os objetivos do Programa?
- Estimular a abertura de novas empresas;
- Estimular a regularização e formalização dos empreendimentos já existentes no Estado;
- Estimular e impulsionar o empreendedorismo;
- Contribuir para a redução do custo para o empreendedor quando da abertura de sua empresa;
- Contribuir para a redução da informalidade de negócios que atualmente operam na informalidade;
- Estimular a geração de emprego, trabalho e renda na economia de Rondônia;
- Contribuir para a redução da Taxa de Mortalidade e para a sustentabilidade dos novos negócios;
- Estimular o desenvolvimento social e econômico do Estado;
- Garantir sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Como o programa acontece?
O Programa se desenvolve através de eventos e atendimento contínuo aos empreendedores, incentivando a formalização do negócio através da orientação e oferecimento de um pacote de facilidades e benefícios.
Atua também como um meio para desenvolvimento dos negócios, com foco no acolhimento do empreendedor, orientações iniciais, acompanhamento, mapeando e trabalhando para minimizar os gargalos e dificuldades.
Atua ainda como ponto de integração entre os diversos programas do Governo do Estado, Prefeituras, SEBRAE, JUCER, Associações Comerciais, Conselhos de Classe, entre outros realizando o direcionamento do empreendedor aos parceiros específicos (conforme área de atuação, problema/objetivo do negócio) para desenvolvimento das soluções.
Logo, para atingir seu propósito, o Programa se desenvolve através de diferentes frentes de trabalho. Podemos resumir dois principais grupos desta atuação, sendo: a atuação estratégica e a atuação de Front.
A atuação de Front se caracteriza pelo atendimento direto ao Empreendedor, seja através dos canais de atendimento de forma contínua ou em situações específicas como Edições ou Eventos do Cidadania.
No atendimento contínuo, o objetivo é levar ao empreendedor orientações relacionadas a abertura de empresas, trâmites oficiais, conhecimentos acerca de gestão da empresa, finanças e planejamento tributário, elucidação de benefícios e facilidades disponíveis através dos parceiros, apoiar e auxiliar na formalização, encaminhar e direcionar para sequência no atendimento junto aos parceiros do programa (orientações contábeis, financeiras e gerenciais; consultorias; sistemas e softwares, dentre outros), bem como ouvir as necessidades dos empreendedores.
Esse atendimento acontece, na SEFIN, via Site do Cidadania Empresarial, WhatsApp oficial da SEFIN e Agências de Renda. Nos parceiros, o atendimento acontece nos pontos de atendimento dos parceiros, nas Salas do Empreendedor das Prefeituras em parceria com o SEBRAE entre outros. Para tanto, neste site são disponibilizadas orientações, uma trilha do empreendedor com cursos simplificados e práticos essenciais ao seu desenvolvimento profissional, bem como um pacote de benefícios e facilidades previamente articulado com os parceiros do programa.
Como são os eventos e edições do Cidadania Empresarial?
Nos Eventos e Edições, são realizadas espécies de “Feirões” e “Tudo Aqui” do empreendedor, onde os parceiros são reunidos para prestação dos serviços mais essenciais e necessários, para que o empreendedor possa atender às suas necessidades todas no mesmo local e horário, de forma a simplificar e agilizar o processo.
Além dos atendimentos, nos eventos e edições são oferecidas palestras, cursos e rodas de conversas, onde o empreendedor pode se especializar, se aproximar e dialogar com as instituições.
Os eventos e edições também contam com brindes e benefícios que podem ser oferecidos em caráter promocional.
Como participar do programa?
O Cidadania é um programa aberto ao público e sem necessidade de inscrição. As informações estão disponíveis no site e nos pontos de atendimento.
Além disso, o programa organiza eventos específicos em parceria com instituições, onde é possível obter atendimento. Esses eventos são divulgados pelos órgãos e costumam ocorrer em diferentes cidades e regiões de Rondônia. Fique atento às redes sociais, em nosso site oficial para acompanhar o calendário de eventos.
Tem algum pré-requisito?
Os principais pré-requisitos para participar são: ter o desejo de formalizar seu negócio e a disposição para se tornar uma empresa 100% regularizada, o que permitirá melhores oportunidades de crescimento e competitividade no mercado.
Como o programa pode te ajudar?
O programa pode ajudar você a crescer e se destacar no mercado, oferecendo o conhecimento e o suporte necessário para impulsionar seu negócio e garantir que ele tenha sucesso.
Quais os benefícios?
Clique em Beneficios e saiba o que o programa pode te oferecer!
Isenção nas taxas de registro do negócio
Dispensa do alvará de localização e funcionamento
Assessoria contábil gratuita na abertura e regularização do negócio
Acesso gratuito a software gerador de nota fiscal eletrônica
Acesso a crédito do proampe para investimentos
Acesso a capacidade voltadas para o empreendedor
Apoio técnico do Sebrae do início ao crescimento do negócio